Matrícula CEI 2021 – Como Consultar, Documentos Necessários e Fazer Matrícula

As autoridades estaduais exigem que todos os empreendimentos erguidos na sua área de atuação tenham uma Matrícula CEI 2021. Por isso, se você está pensando em iniciar uma obra de construção em seu estado, não deixe de saber quais são as etapas que você precisa seguir para conseguir retirar este documento.

Matrícula CEI 2021
Matrícula CEI 2021

O que é Matrícula CEI

Para que o governo estadual possa identificar facilmente o proprietário, funcionários e outros intervenientes numa obra de construção, é usada a matrícula CEI. Apresentando informações a respeitos dos envolvidos numa obra de construção, por meio da matrícula CEI o INSS consegue fazer a cobrança sobre os empregados que estão atuando na obra.

Ou seja, essa informação é de grande utilidade tanto para o governo estadual, como para o INSS, já que por meio dela é possível responsabilizar os proprietários pela cobrança dos devidos valores retidos na fonte pelos trabalhadores segurados no INSS.

Tudo isso, faz com que o prazo de 30 dias estabelecido pera a emissão da Matricula CEI seja observado em todas as novas construções. Exceções a emissão desse documento são apenas liberadas em situações em que a obra não emprega mão de obra remunerada ou quando ela e da categoria de serviços de construção civis.


Consulta Matrícula CEI 2021

Caso você já tenha iniciado o processo de obtenção da Matrícula CEI 2021, poderá facilmente fazer a consulta do estado do documento por meio da internet. Para poder saber se o documento já está pronto, você precisará de seguir o passo a passo exibido, já a seguir:

  • Entre no site oficial do MATRÍCULA CEI CONSULTA.
  • Indica a opção de acesso que você deseja e informe as respectivas credenciais.
  • Caso tudo esteja correta, você será direcionado a uma nova página, nela busque pela opção que permite a verificação do estado da matricula CEI e clique nela.
Consulta Matrícula CEI
Consulta Matrícula CEI

Documentos Necessários Matrícula CEI

Certos documentos precisam de ser exibidos no ato da emissão da matrícula CEI, e dependo da entidade ou cidadão que solicita este documento, pode haver uma diferença na documentação exigida. Veja quais documentos você precisa de ter em mãos para obter a Matrícula CEI, logo abaixo:

  • Alvará de licença de construção;
  • Documento de Identidade;
  • Projeto já aprovado pelo CREA;
  • Procuração, se aplicável;
  • Informações da obra (características, endereço, tipo, entre outros);
  • E outros documentos que podem ser solicitados para a comprovação dos dados informados pelo contribuinte.

Quando se tratar de uma empresa, será preciso exibir os mesmos documentos que os listados acima, com a única diferença do documento de identificação, o qual deve ser relativo a empresa que pretende iniciar a obra.


Como Fazer Matrícula CEI 2021

Tendo todos os documentos necessários, agora, é chegada a hora de você iniciar a solicitação da matrícula CEI. Para isso você terá que seguir as etapas descritas, já a seguir:

  • Entre no site oficial da RECEITA FEDERAL.
  • Nas opções que serão exibidas no site, selecione aquela que diz respeito ao serviço que você pretende aceder.
  • Continue indicando o usuário e a senha que você cadastrou no sistema.
Como Fazer Matrícula CEI 2021
Como Fazer Matrícula CEI 2021